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Execuções Penais  ::  Pesquisa Processual
Número:
00040543620168070015
Número Antigo:
20160110228996
Circunscrição:
BRASÍLIA
Juízo:
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF
Classe:
Execução Provisória
Data da Distribuição:
10/03/2016
Assunto Principal:
Pena Privativa de Liberdade
Segredo de Justica:
NÃO
Processo de Origem:
0002335-92.2016.403.6181
Comarca:
SP - SÃO PAULO
Procedimento Investigatório:
Inquérito Policial 329/2000 Departamento de Polícia Federal/Superintendência Regional de São Paulo
Nome:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Nome:
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
Filiação:
ILKA MATOS DE MELO, LUIZ OCTAVIO ESTEVAO DE OLIVEIRA
Data de Nascimento:
06/07/1949
Data de RegistroMovimentaçãoAto / AcórdãoCancelada
17/06/201960.23 - Expedição de Certidão (Oficial de Justiça) 
14/01/2019132 - Recebidos os autos  
20/12/2018493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
20/12/2018132 - Recebidos os autos  
19/12/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
19/12/20181003 - Declarada a Remição 
18/12/2018118 - Protocolizada Petição  
12/12/201860.7 - Expedição de Certidão 
11/12/2018132 - Recebidos os autos  
07/12/201860.7 - Expedição de Certidão 
07/12/2018493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
06/12/2018132 - Recebidos os autos  
06/12/2018118 - Protocolizada Petição  
26/11/2018118 - Protocolizada Petição  
22/11/2018493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
22/11/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
22/11/2018581.9 - Juntada de Ofício  
22/11/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
21/11/2018132 - Recebidos os autos  
07/11/2018118 - Protocolizada Petição  
30/10/2018493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
30/10/201860.11 - Expedição de Ofício 
30/10/201860.11 - Expedição de Ofício 
30/10/201860.7 - Expedição de Certidão 
29/10/2018581.9 - Juntada de Ofício  
29/10/2018581.9 - Juntada de Ofício  
29/10/2018581.9 - Juntada de Ofício  
29/10/2018581.9 - Juntada de Ofício  
29/10/2018132 - Recebidos os autos  
29/10/2018118 - Protocolizada Petição  
29/10/2018493.3 - Autos Entregues em Carga ao Advogado do Executado  
29/10/2018132 - Recebidos os autos  
26/10/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
26/10/201851.1 - Conclusos para Decisão  
25/10/2018118 - Protocolizada Petição  
24/10/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
24/10/201860.11 - Expedição de Ofício 
24/10/201860.11 - Expedição de Ofício 
24/10/201851.1 - Conclusos para Decisão  
04/10/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
04/10/201860.11 - Expedição de Ofício 
01/10/201851.1 - Conclusos para Decisão  
25/09/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
25/09/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
25/09/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
24/09/2018118 - Protocolizada Petição  
11/09/2018118 - Protocolizada Petição  
11/09/2018493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
10/09/2018132 - Recebidos os autos  
06/09/2018123.2 - Remetidos os Autos para à Contadoria Judicial  
06/09/2018132 - Recebidos os autos  
06/09/201860.7 - Expedição de Certidão 
06/09/2018123.2 - Remetidos os Autos para à Contadoria Judicial  
06/09/201860.7 - Expedição de Certidão 
06/09/201860.11 - Expedição de Ofício 
06/09/201860.11 - Expedição de Ofício 
06/09/201860.11 - Expedição de Ofício 
06/09/2018118 - Protocolizada Petição  
06/09/201860.12 - Expedição de Termo 
05/09/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
05/09/2018132 - Recebidos os autos  
04/09/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
03/09/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
31/08/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
29/08/201851.1 - Conclusos para Decisão  
22/08/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
15/08/2018132 - Recebidos os autos  
15/08/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
14/08/2018118 - Protocolizada Petição  
13/08/2018118 - Protocolizada Petição  
10/08/2018118 - Protocolizada Petição  
09/08/2018118 - Protocolizada Petição  
06/08/2018118 - Protocolizada Petição  
03/08/201860.7 - Expedição de Certidão 
03/08/2018132 - Recebidos os autos  
03/08/2018118 - Protocolizada Petição  
03/08/2018493.4 - Autos Entregues em Carga ao Advogado para Cópia  
02/08/2018581.9 - Juntada de Ofício  
02/08/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
02/08/2018118 - Protocolizada Petição  
01/08/2018132 - Recebidos os autos  
24/07/2018118 - Protocolizada Petição  
24/07/2018493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
23/07/2018132 - Recebidos os autos  
23/07/2018493.4 - Autos Entregues em Carga ao Advogado para Cópia  
23/07/2018132 - Recebidos os autos  
20/07/2018493.4 - Autos Entregues em Carga ao Advogado para Cópia  
20/07/2018581.9 - Juntada de Ofício  
20/07/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
20/07/2018581.8 - Juntada de Memorando  
20/07/2018581.9 - Juntada de Ofício  
20/07/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
20/07/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
20/07/2018132 - Recebidos os autos  
13/07/2018118 - Protocolizada Petição  
02/07/2018118 - Protocolizada Petição  
28/06/2018118 - Protocolizada Petição  
26/06/2018493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
25/06/201860.10 - Expedição de Mandado 
25/06/20181003 - Declarada a Remição 
25/06/2018132 - Recebidos os autos  
25/06/2018118 - Protocolizada Petição  
25/06/2018493.3 - Autos Entregues em Carga ao Advogado do Executado  
25/06/2018132 - Recebidos os autos  
21/06/2018123.2 - Remetidos os Autos para à Contadoria Judicial  
21/06/201860.7 - Expedição de Certidão 
21/06/201860.11 - Expedição de Ofício 
21/06/201860.7 - Expedição de Certidão 
21/06/201860.7 - Expedição de Certidão 
21/06/2018132 - Recebidos os autos  
20/06/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
20/06/201851.1 - Conclusos para Decisão  
15/06/2018118 - Protocolizada Petição  
14/06/2018132 - Recebidos os autos  
12/06/201860.11 - Expedição de Ofício 
12/06/2018493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
08/06/201860.7 - Expedição de Certidão 
07/06/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
07/06/2018581.9 - Juntada de Ofício  
05/06/2018132 - Recebidos os autos  
04/06/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
04/06/20181003 - Declarada a Remição 
28/05/201851.1 - Conclusos para Decisão  
28/05/2018581.9 - Juntada de Ofício  
28/05/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
28/05/2018581.9 - Juntada de Ofício  
28/05/2018581.9 - Juntada de Ofício  
28/05/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
23/05/2018118 - Protocolizada Petição  
24/04/201860.7 - Expedição de Certidão 
20/04/201860.11 - Expedição de Ofício 
20/04/201860.11 - Expedição de Ofício 
20/04/2018118 - Protocolizada Petição  
20/04/201860.11 - Expedição de Ofício 
20/04/2018118 - Protocolizada Petição  
13/04/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
11/04/201860.7 - Expedição de Certidão 
10/04/2018118 - Protocolizada Petição  
06/04/2018118 - Protocolizada Petição  
03/04/201860.7 - Expedição de Certidão 
03/04/2018132 - Recebidos os autos  
02/04/20181003 - Declarada a Remição 
22/03/201860.7 - Expedição de Certidão 
22/03/201860.7 - Expedição de Certidão 
22/03/2018132 - Recebidos os autos  
15/03/201860.7 - Expedição de Certidão 
15/03/2018493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
15/03/2018132 - Recebidos os autos  
15/03/201860.7 - Expedição de Certidão 
14/03/201860.11 - Expedição de Ofício 
12/03/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
12/03/2018581.9 - Juntada de Ofício  
12/03/2018581.4 - Juntada de Certidão  
12/03/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
08/03/2018132 - Recebidos os autos  
21/02/2018493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
21/02/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
20/02/2018118 - Protocolizada Petição  
19/02/2018118 - Protocolizada Petição  
16/02/2018132 - Recebidos os autos  
16/02/2018493.3 - Autos Entregues em Carga ao Advogado do Executado  
16/02/2018118 - Protocolizada Petição  
09/02/201892.5 - Publicad[o/a] Certidão em 09/02/2018  
09/02/201892.2 - Publicad[o/a] Decisão em 09/02/2018  
09/02/2018118 - Protocolizada Petição  
09/02/2018118 - Protocolizada Petição  
08/02/201860.7 - Expedição de Certidão 
08/02/201860.7 - Expedição de Certidão 
02/02/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
30/01/2018132 - Recebidos os autos  
29/01/201850043 - Determinada Realização de Diligência 
29/01/2018118 - Protocolizada Petição  
26/01/201860.7 - Expedição de Certidão 
25/01/201860.5 - Expedição de Atestado  
24/01/2018132 - Recebidos os autos  
22/01/2018118 - Protocolizada Petição  
18/01/2018493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
17/01/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
17/01/2018581.4 - Juntada de Certidão  
17/01/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
17/01/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
17/01/2018581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
16/01/2018132 - Recebidos os autos  
27/12/2017493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
27/12/201760.11 - Expedição de Ofício 
27/12/201760.7 - Expedição de Certidão 
27/12/201760.12 - Expedição de Termo 
22/12/2017581.4 - Juntada de Certidão  
22/12/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
22/12/2017581.4 - Juntada de Certidão  
22/12/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
22/12/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
20/12/2017132 - Recebidos os autos  
19/12/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
19/12/2017118 - Protocolizada Petição  
19/12/20171003 - Declarada a Remição 
18/12/201751.1 - Conclusos para Decisão  
05/12/2017118 - Protocolizada Petição  
17/11/2017118 - Protocolizada Petição  
30/10/2017118 - Protocolizada Petição  
25/10/201760.7 - Expedição de Certidão 
25/10/2017132 - Recebidos os autos  
25/10/2017493.3 - Autos Entregues em Carga ao Advogado do Executado  
25/10/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
25/10/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
25/10/2017581.9 - Juntada de Ofício  
24/10/2017132 - Recebidos os autos  
18/10/2017118 - Protocolizada Petição  
17/10/2017118 - Protocolizada Petição  
10/10/2017493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
06/10/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
06/10/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
06/10/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
06/10/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
06/10/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
05/10/2017132 - Recebidos os autos  
26/09/2017118 - Protocolizada Petição  
22/09/2017118 - Protocolizada Petição  
21/09/2017118 - Protocolizada Petição  
18/09/201792.5 - Publicad[o/a] Certidão em 18/09/2017  
18/09/2017118 - Protocolizada Petição  
15/09/2017493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
15/09/2017132 - Recebidos os autos  
15/09/2017493.4 - Autos Entregues em Carga ao Advogado para Cópia  
15/09/201760.7 - Expedição de Certidão 
13/09/2017581.4 - Juntada de Certidão  
13/09/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
13/09/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
13/09/2017132 - Recebidos os autos  
12/09/20171003 - Declarada a Remição 
12/09/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
12/09/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
12/09/2017118 - Protocolizada Petição  
12/09/201751.1 - Conclusos para Decisão  
11/09/2017118 - Protocolizada Petição  
29/08/2017118 - Protocolizada Petição  
17/08/2017118 - Protocolizada Petição  
28/07/2017132 - Recebidos os autos  
27/07/20171003 - Declarada a Remição 
26/07/201760.7 - Expedição de Certidão 
25/07/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
21/07/2017132 - Recebidos os autos  
14/07/2017493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
13/07/2017581.4 - Juntada de Certidão  
11/07/2017118 - Protocolizada Petição  
11/07/2017132 - Recebidos os autos  
10/07/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
10/07/201760.7 - Expedição de Certidão 
07/07/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
07/07/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
07/07/2017581.9 - Juntada de Ofício  
06/07/2017132 - Recebidos os autos  
22/06/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
16/06/2017118 - Protocolizada Petição  
16/06/2017118 - Protocolizada Petição  
16/06/2017493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
12/06/2017118 - Protocolizada Petição  
02/06/2017118 - Protocolizada Petição  
01/06/201792.5 - Publicad[o/a] Certidão em 01/06/2017  
31/05/201760.7 - Expedição de Certidão 
30/05/201760.7 - Expedição de Certidão 
30/05/201760.7 - Expedição de Certidão 
30/05/201760.11 - Expedição de Ofício 
30/05/2017581.9 - Juntada de Ofício  
30/05/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
24/05/2017132 - Recebidos os autos  
15/05/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
15/05/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
15/05/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
15/05/201760.11 - Expedição de Ofício 
10/05/2017118 - Protocolizada Petição  
09/05/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
09/05/201760.7 - Expedição de Certidão 
08/05/201760.7 - Expedição de Certidão 
08/05/2017581.9 - Juntada de Ofício  
04/05/2017132 - Recebidos os autos  
26/04/2017493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
25/04/201760.7 - Expedição de Certidão 
18/04/2017118 - Protocolizada Petição  
11/04/201760.7 - Expedição de Certidão 
07/04/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
07/04/20171003 - Declarada a Remição 
07/04/201751.1 - Conclusos para Decisão  
06/04/201760.7 - Expedição de Certidão 
05/04/2017118 - Protocolizada Petição  
05/04/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
05/04/2017581.9 - Juntada de Ofício  
05/04/2017132 - Recebidos os autos  
31/03/2017493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
31/03/2017581.4 - Juntada de Certidão  
31/03/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
30/03/2017132 - Recebidos os autos  
29/03/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
28/03/201760.7 - Expedição de Certidão 
28/03/2017118 - Protocolizada Petição 
16/03/2017118 - Protocolizada Petição  
10/03/201760.7 - Expedição de Certidão 
09/03/2017132 - Recebidos os autos  
09/03/2017118 - Protocolizada Petição  
07/03/2017493.3 - Autos Entregues em Carga ao Advogado do Executado  
07/03/2017118 - Protocolizada Petição  
24/02/201792.2 - Publicad[o/a] Decisão em 24/02/2017  
24/02/201792.2 - Publicad[o/a] Decisão em 24/02/2017  
24/02/201792.2 - Publicad[o/a] Decisão em 24/02/2017  
24/02/201792.2 - Publicad[o/a] Decisão em 24/02/2017  
21/02/2017132 - Recebidos os autos  
20/02/20171003 - Declarada a Remição 
20/02/201751.1 - Conclusos para Decisão  
16/02/201760.7 - Expedição de Certidão 
15/02/2017581.4 - Juntada de Certidão  
10/02/2017118 - Protocolizada Petição  
01/02/2017493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
01/02/2017132 - Recebidos os autos  
01/02/2017493.4 - Autos Entregues em Carga ao Advogado para Cópia  
31/01/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
31/01/201750043 - Determinada Realização de Diligência 
31/01/201751.1 - Conclusos para Decisão  
30/01/2017118 - Protocolizada Petição  
27/01/2017118 - Protocolizada Petição  
27/01/2017581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
26/01/2017132 - Recebidos os autos  
23/01/201760.5 - Expedição de Atestado  
19/01/2017118 - Protocolizada Petição  
06/01/2017493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
22/12/2016581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
22/12/2016581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
22/12/2016581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
22/12/2016581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
22/12/2016581.4 - Juntada de Certidão  
22/12/2016581.9 - Juntada de Ofício  
22/12/2016581.9 - Juntada de Ofício  
16/12/2016132 - Recebidos os autos  
16/12/201660.11 - Expedição de Ofício 
12/12/2016118 - Protocolizada Petição  
06/12/201650043 - Determinada Realização de Diligência 
06/12/201650043 - Determinada Realização de Diligência 
06/12/20161003 - Declarada a Remição 
29/11/2016118 - Protocolizada Petição  
18/11/2016118 - Protocolizada Petição  
18/10/2016118 - Protocolizada Petição  
30/09/201660.7 - Expedição de Certidão 
28/09/2016581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
28/09/2016132 - Recebidos os autos  
14/09/2016493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
13/09/2016581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
13/09/2016581.9 - Juntada de Ofício  
13/09/2016581.4 - Juntada de Certidão  
12/09/2016132 - Recebidos os autos  
09/09/201650043 - Determinada Realização de Diligência 
09/09/201651.1 - Conclusos para Decisão  
08/09/2016118 - Protocolizada Petição  
22/08/2016118 - Protocolizada Petição  
09/08/201660.7 - Expedição de Certidão 
08/08/2016118 - Protocolizada Petição  
08/08/2016581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
08/08/2016581.4 - Juntada de Certidão  
05/08/2016132 - Recebidos os autos  
02/08/2016118 - Protocolizada Petição  
02/08/2016132 - Recebidos os autos  
01/08/201650043 - Determinada Realização de Diligência 
28/07/201651.1 - Conclusos para Decisão  
25/07/2016581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
25/07/2016132 - Recebidos os autos  
21/07/2016118 - Protocolizada Petição  
21/07/2016118 - Protocolizada Petição  
20/07/2016493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
19/07/2016132 - Recebidos os autos  
12/07/201660.7 - Expedição de Certidão 
08/07/2016118 - Protocolizada Petição  
06/07/2016132 - Recebidos os autos  
05/07/2016493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
24/06/201692.2 - Publicad[o/a] Decisão em 24/06/2016  
23/06/201660.7 - Expedição de Certidão 
22/06/2016132 - Recebidos os autos  
21/06/20161003 - Declarada a Remição 
21/06/201651.1 - Conclusos para Decisão  
15/06/2016581.12 - Juntada de Documentos Diversos  
15/06/2016132 - Recebidos os autos  
09/06/2016118 - Protocolizada Petição  
07/06/2016493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
06/06/2016118 - Protocolizada Petição  
30/05/201692.5 - Publicad[o/a] Certidão em 30/05/2016  
30/05/201692.2 - Publicad[o/a] Decisão em 30/05/2016  
25/05/201660.7 - Expedição de Certidão 
24/05/2016132 - Recebidos os autos  
24/05/201650043 - Determinada Realização de Diligência 
23/05/201651.1 - Conclusos para Decisão  
19/05/201660.7 - Expedição de Certidão 
16/05/2016581.4 - Juntada de Certidão  
16/05/2016132 - Recebidos os autos  
10/05/201660.7 - Expedição de Certidão 
05/05/201660.11 - Expedição de Ofício 
05/05/2016493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
20/04/2016132 - Recebidos os autos  
19/04/201650043 - Determinada Realização de Diligência 
19/04/201651.1 - Conclusos para Decisão  
19/04/2016118 - Protocolizada Petição  
31/03/201660.7 - Expedição de Certidão 
30/03/2016132 - Recebidos os autos  
18/03/2016493.1 - Autos Entregues em Carga ao Ministério Público  
17/03/201660.9 - Expedição de Guia 
15/03/2016132 - Recebidos os autos  
10/03/201626.2 - Distribuídos por Competência Exclusiva  
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -